a todo trabalhador dos serviços de saúde deve ser fornecido, gratuitamente, programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B e os estabelecidos no PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

a recusa do trabalhador em ser vacinado, de acordo com os estabelecidos no PCMSO, é motivo de demissão por justa causa.

o empregador deve oferecer, obrigatoriamente, a vacina dupla tipo adulto; as demais devem ser custeadas pelo próprio trabalhador.

o documento comprobatório referente à recusa de vacinação deve ser guardado, unicamente, pelo próprio trabalhador e apresentá-lo à inspeção do trabalho, quando solicitado.

o empregador deve exigir que o trabalhador de saúde mantenha o esquema vacinal atualizado, com as despesas do programa de imunização sendo divididas, equitativamente, entre o empregador e o trabalhador.