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Respondida
708470
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
DPE-MT
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Advogado
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Teoria Geral da Constituição
Classificação das Normas Constitucionais
Considerando a classificação das normas constitucionais, assinale a opção que indica a norma de eficácia contida.
A
É livre o exercício de qualquer profissão, atendidas as qualificações que a lei venha a estabelecer.
B
O Estado deve garantir o desenvolvimento nacional.
C
O Presidente da República não está sujeito à prisão antes da sentença penal condenatória.
D
As atribuições do Conselho de Defesa das Minorias serão definidas em lei.
E
É dever da sociedade proteger os idosos, na forma definida em lei.
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