A Lei 13.595/18 dispõe sobre a reformulação das atribuições, da jornada e das condições de trabalho, do grau de formação profissional, dos cursos de formação técnica e continuada e da indenização de transporte dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. De acordo com esta lei, na assistência multiprofissional em saúde da família, é/são atividade(s) típica(s) do ACS