Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;

Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);

Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;

Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, somente de referência federal.