Questão 3283581

3283581 Ano: 2024
Disciplina: Saúde Pública
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Mãe Rio-PA

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Agente Comunitário de Saúde
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Planejamento e Gestão

O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação, tem caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que, obedecerá a seguinte composição:

50% de entidades e movimentos representativos de usuários, 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

25% de entidades e movimentos representativos de usuários, 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

10% de entidades e movimentos representativos de usuários, 60% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 30% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

70% de entidades e movimentos representativos de usuários, 15% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 15% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

25% de entidades e movimentos representativos de usuários, 25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

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