- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com as Regras Deontológicas contidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é possível afirmar que, a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, na vida de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. As lacunas devem ser preenchidas, respectivamente, com: