Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, analisar os itens abaixo:

I. Fornecer declaração de nascimento onde constem, necessariamente, as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

II. Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.