Magna Concursos
320137 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Cuiabá-MT

O empenho é um estágio da despesa emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento. O empenho utilizado para os casos de despesas contratuais e outras sujeitas ao parcelamento, como no caso de aluguéis com pagamento mensal ou compras de materiais com entregas parceladas, é o do tipo:

 

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