Apesar de existir há 10 anos, muitos motoristas, pais, familiares e responsáveis por crianças ainda têm dúvidas sobre a legislação sobre as regras para o transporte seguro de crianças menores de dez anos de idade em veículos e o uso dos equipamentos de segurança adequado a cada faixa etária.
As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros. Mas há uma exceção, a que esta na alterantiva: