Questão 1172204

1172204 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

Provas:

Juiz do Trabalho
Provas ×

Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

A comprovação de tempo de serviço ou contribuição para fins previdenciários só produz efeito quando baseada em;

início de prova material, admitida prova exclusivamente testemunhal apenas quando comprovada a ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito.

documentos escritos e contemporâneos ou, se tiver havido reconhecimento expresso dos empregadores, em declarações emanadas de autoridades sindicais e judiciais competentes.

documentos contemporâneos a todos os períodos de prestação dos serviços.

testemunhos e depoimento pessoal harmônicos.

início de prova material, jamais sendo admitida a prova exclusivamente testemunhal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz do Trabalho

100 Questões

Provas

Juiz do Trabalho

Acesse sua Conta

Crie uma Conta