Magna Concursos
1011746 Ano: 2006
Disciplina: Medicina Legal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
Provas:
Os exames médico-legais em sexologia forense são realizados com a finalidade de demonstrar a materialidade dos crimes contra a liberdade sexual. Julgue os itens subseqüentes, relacionados à sexologia forense.
O crime de estupro é de ação penal privada. A ação se inicia mediante queixa do ofendido. Caso a pretensa vítima, livre e consciente, não desejar a ação penal, o estado não dará movimentação ao processo.
Questão Desatualizada

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