Questão 2480103

2480103 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-SE

Provas:

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que:

o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.

ninguém será considerado culpado até que haja uma sentença penal condenatória, independente do trânsito em julgado.

o civilmente identificado sempre poderá ser submetido à identificação criminal em face do poder de polícia.

o preso poderá ser obrigado a trabalhar em obras e serviços públicos no cumprimento da sua pena.

não há possibilidade constitucional de pena de morte no Brasil.

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