Questão 203474

203474 Ano: 2019
Disciplina: Serviço Social
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Xaxim-SC

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Proteção SocialFamíliaProteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
Proteção SocialFamíliaMatricialidade Sociofamiliar

Sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados apenas por órgãos públicos.

O processo de apadrinhamento de crianças e adolescentes institucionalizadas consiste na colaboração com o desenvolvimento somente no aspecto financeiro.

Não será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade.

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