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3039014 Ano: 2013
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STF

Em caso de antecipação da audiência, o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, deve mandar intimar pessoalmente os advogados para ciência da nova designação (CPC, art. 242, § 2.º), sendo ineficaz a intimação feita exclusivamente pelo Diário da Justiça do DF, se comprovado prejuízo para a parte. Verificada a ausência de intimação da parte ré para audiência de instrução e julgamento que teve sua data antecipada, impõe-se a anulação da sentença que a condenou, por não se desobrigar de comprovar o fato extintivo ou modificativo do direito reclamado pelo autor, determinando-se a devolução dos autos ao juizado de origem, para regular tramitação do feito.

Internet: <http://tj-df.jusbrasil.com.br > (com adaptações).

No que concerne aos aspectos linguísticos do texto acima, julgue o item a seguir.

Mantendo-se a correção gramatical e o sentido original do período, o vocábulo “autos”, por ser, no texto, sinônimo de processo judicial, poderia ser flexionado no singular, assim como o artigo em “dos”.

 

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