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Respondida
1031024
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
Consulplan
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Promotor de Justiça
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Princípios fundamentais do direito processual penal
Assinale a alternativa
CORRETA
. O princípio da publicidade garante:
A
A realização de determinado ato processual a portas fechadas, limitando-se o número de pessoas presentes.
B
O acesso de qualquer advogado aos elementos de prova já documentados e produzidos na fase investigatória.
C
A produção de provas numa só audiência, podendo ser indeferidas as irrelevantes ou protelatórias.
D
O uso do
habeas corpus
por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público.
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