Magna Concursos
1273933 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-ES
luz dos conceitos e das normas aplicáveis à ação e ao processo
penal, julgue os itens subsequentes.
O inquérito policial não é indispensável à propositura de ação penal, mas denúncia desacompanhada de um mínimo de prova do fato e da autoria é denúncia sem justa causa.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

120 Questões