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Respondida
1183397
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Internacional Privado
Banca:
PGR
Orgão:
MPU
Provas:
Procurador da República
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Direito Civil Internacional
Elementos de conexão
AS REGRAS SOBRE O COMEÇO E FIM DA PERSONALIDADE, O NOME, A CAPACIDADE OU O DIREITO DE FAMILIA DE BRASILEIRO QUE TENHA OUTRA NACIONALIDADE ORIGINÃRIA.
A
são determinadas pelo direito brasileiro;
B
são determinadas pelo direito brasileiro e pelo direito do pais da outra nacionalidade, cabendo ao juiz dirimir as dúvidas decorrentes sobre eventual colisão normativa:
C
são determinadas pelo direito do pais em que for domiciliado:
D
são determinadas pelo direito da pais de local de seu nascimento.
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