Questão 1361100

1361100 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Professor PEBTT - Pedagogia
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Composição dos Níveis Escolares (arts. 21 ao 38)

Em seu artigo 31, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/96 discorre sobre a organização da Educação Infantil. Desse acordo com a LDBEN:

A avaliação, mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, tem o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

Carga horária mínima anual de 500 (quinhentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos.

Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial; e de 7 (sete) horas para a jornada integral.

O controle de frequência não é exigido pelas instituições de educação pré-escolar.

A expedição ou não de documentação, que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, fica a critério de cada instituição de ensino.

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