Questão 912903

912903 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNIVERSA
Orgão: PC-DF

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Delegado de Polícia
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Ação penal e ação civil ex delictoPeça AcusatóriaDenúncia e Queixa
Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Notícia-crime e instauração

Assinale a alternativa correta em relação ao inquérito policial.

Há, no ordenamento jurídico brasileiro, expressa previsão do inquérito policial judicialiforme.

Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o inquérito não poderá sem ela ser iniciado.

O inquérito policial, cuja natureza é cautelar, constitui uma das fases processuais.

O inquérito policial é dispensável à propositura da ação penal privada e da ação penal pública condicionada, mas é indispensável à propositura da ação penal pública incondicionada.

Segundo jurisprudência pacificada no STF, o poder de investigação do Ministério Público é amplo e irrestrito.

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