A ABNT é órgão normalizador do Ministério de Ciência e Tecnologia.

A normalização estabelece, para um determinado assunto, prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva.

A aprovação final de uma norma deve ser feita no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

A solicitação de nova norma da ABNT deve ser feita por representante do Poder Executivo.

As normas da ABNT são específicas para materiais e equipamentos.