Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos recebidos, por órgãos públicos e privados em todas as esferas da administração.

Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias.

Os arquivos públicos são documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por diversos órgãos com a finalidade de executar alguma ação de interesse público.

Consideram-se arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.