Questão 2497283

2497283 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFC
Orgão: UFCA

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Lei 8.112/1990: RJUSeguridade Social do Servidor

Será concedida aposentadoria ao servidor público federal:

Por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais quando decorrente de acidente de trabalho.

Com 70 anos, compulsoriamente, mas não automática, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Ex- combatente , que tenha participado efetivamente de atividade de tiro de guerra, com proventos de guerra.

Com 30 anos de efetivo exercício em função de magistério se professor e 25 se professora, com proventos integrais.

Com licença para tratamento da própria saúde, excedente a 24 meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo.

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