Magna Concursos
3176737 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Lorena-SP

“(...) conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução”.

É CORRETO afirmar, sobre o excerto acima extraído da Lei Federal n.º 14.133/2021:

 

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