Os direitos sociais são direitos individuais que garantem exclusivamente a propriedade privada e a liberdade econômica dos cidadãos.

Os direitos sociais incluem o direito à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, e assistência aos desamparados.

Os direitos coletivos não são contemplados na Constituição Federal, sendo apenas uma preocupação das legislações infraconstitucionais.

Os direitos sociais permitem a discriminação positiva, garantindo que certos grupos privilegiados tenham acesso prioritário à recursos públicos.

Os direitos sociais são imutáveis e não podem ser alterados por meio de emendas constitucionais.