Os encargos setoriais são todos criados por leis aprovadas pelo Congresso Nacional para viabilizar a implantação de políticas públicas no setor elétrico brasileiro. Seus valores constam de resoluções ou despachos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e são recolhidos pelas distribuidoras por meio da conta de luz. Cada um dos encargos possui objetivos pré-definidos.
Associe a coluna da direita com a da esquerda, de acordo com as funções dos encargos setoriais apresentados abaixo:
| (1) Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) | ( ) Gerar recursos para reversão das instalações utilizadas na geração e transporte de energia em favor das concessionárias. |
| (2) Reserva Global de Reversão (RGR) | ( ) Serve para promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional, custear os descontos nas tarifas concedidos aos consumidores das classes rural e residencial baixa renda. |
| (3) Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA). | ( ) Aumentar a confiabilidade e a segurança da oferta de energia no país. |
| (4) Encargos de Serviços do Sistema (ESS) | ( ) Incentivar a geração de energia a partir de fontes alternativas (eólicas e biomassa) e de pequenas centrais hidrelétricas. |
| (5) Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) | ( ) Compensar financeiramente a União, estados e municípios pelo uso da água e de terras produtivas necessárias à instalação de usinas para geração de energia. |
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação, de cima para baixo.
