Magna Concursos
2228921 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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Os planejamentos urbanos ambientais devem direcionar a formatação urbanística em relação à densidade, aos usos do solo, aos espaços e áreas públicas, da própria infraestrutura urbana, dos serviços públicos e privados, da habitação, da segurança pública e da mobilidade. No caso do município de Porto Alegre, o desenvolvimento urbano ambiental tem alguns princípios garantidos pelos termos da Lei Orgânica, direcionados para promover o desenvolvimento e fazer cumprir as funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Obviamente, estes princípios isoladamente não provocam o desenvolvimento; no entanto, precisam estar alinhados e apoiados por estratégias facilitadoras. Sobre o planejamento urbano ambiental estabelecido pelo Plano Diretor do município de Porto Alegre, assinale a afirmativa INCORRETA.

 

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