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3764216 Ano: 2025
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS
Provas:

A política urbana, conforme a Lei n.º 10,257, de 10 de julho de 2001, estabelece diretrizes para garantir o direito a cidades sustentáveis. No que diz respeito às medidas de ordenação e controle do uso do solo urbano, analise as proposições abaixo:

I. A legislação permite a instalação de empreendimentos que atuem como polos geradores de tráfego sem exigência prévia de infraestrutura viária, desde que gerem empregos e benefícios econômicos.

II. A exposição da população a riscos de desastres é um fator considerado na politica urbana, exigindo que a ocupação do solo leve em conta normas especificas de segurança e prevenção.

III. O parcelamento do solo, a edificação e o uso excessivos em relação à infraestrutura urbana são incentivados pela legislação, pois promovem o adensamento populacional e garantem maior eficiência na prestação dos serviços públicos.

IV.O planejamento urbano deve integrar as atividades urbanas e rurais, promovendo o desenvolvimento socioeconômico do município de maneira equilibrada e sustentável.

Com base na legislação, NÃO se pode afirmar que:

 

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