2941402
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DATAPREV
Provas:
Considerando as disposições legais relativas ao mandado de segurança, julgue o item seguinte.
É considerada coatora a autoridade administrativa máxima da entidade pública em que se tenha praticado o ato impugnado, tenha ela própria praticado o ato ou não.
É considerada coatora a autoridade administrativa máxima da entidade pública em que se tenha praticado o ato impugnado, tenha ela própria praticado o ato ou não.