Questão 615779

615779 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: TCE-PA

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Analista de Controle Externo - Procuradoria
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)

De acordo com o Código de Processo Civil, acerca das medidas cautelares, assinale a alternativa correta.

O procedimento cautelar deve ser instaurado antes processo principal e será independente deste.

É vedado ao juiz conceder medidas cautelares sem audiência das partes.

Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

As medidas cautelares não podem ser revogadas ou modificadas antes da propositura da ação principal.

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