De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão algumas incumbências. Sobre uma dessas incumbências, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de do percentual permitido em lei.