Questão 3592823

3592823 Ano: 2025
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CEFET-MG
Orgão: CEFET-MG

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O Estatuto da Pessoa Idosa, publicado em 2003, é um marco fundamental para a garantia dos direitos e da dignidade das pessoas idosas no Brasil.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA:

Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

A legislação permite a exigência do comparecimento presencial da pessoa idosa perante os órgãos públicos, ainda que enferma, quando o assunto a ser tratado for de interesse da própria pessoa idosa.

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

O Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.

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