Reconhecer as diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante de drogas e tratá-los de forma diferenciada;

O plantio, o cultivo, a importação e a exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como a cannabis, não serão admitidos no território nacional;

tratar sem discriminação as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas;

Conscientizar o usuário e a sociedade de que o uso de drogas ilícitas financia atividades e organizações criminosas, cuja principal fonte de recursos financeiros é o narcotráfico;

A orientação central da Política Nacional sobre Drogas considera aspectos legais, culturais e científicos, especialmente, a posição minoritariamente contrária da população brasileira quanto às iniciativas de legalização de drogas.