À luz das Resoluções n.º 138/2013, n.º 185/2017 e n.º 207/2018 e da Lei n.º 12.244/2010, julgue o item abaixo.
A Lei n.º 12.244/2010 determina que todas as instituições de ensino públicas e privadas do País contarão com bibliotecas. No entanto, ela foi cancelada em agosto de 2022 e teve seu texto enviado ao Congresso Nacional para uma nova discussão.