Leia o Texto abaixo para responder à questão 21.

Em 21 de março, foi promulgada a Lei N.º 15/2014, que incorporou no texto as normas e princípios constantes dos seguintes diplomas:

a) Lei n.º 14/85, de 6 de julho — Acompanhamento da mulher grávida durante o trabalho de parto;

b) Lei n.º 33/2009, de 14 de julho — Direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS);

c) Lei n.º 106/2009, de 14 de setembro — Acompanhamento familiar em internamento hospitalar;

d) Lei n.º 41/2007, de 24 de agosto — Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No que concerne a Lei n.º 106/2009, de 14 de setembro — Acompanhamento familiar em internamento hospitalar, Art. 5º se constitui em ações de articulação dos assistentes sociais na equipe de saúde:

I Os profissionais de saúde devem prestar ao acompanhante a conveniente informação e orientação para que este possa, se assim o entender, sob a supervisão daqueles, colaborar na prestação de cuidados à pessoa internada.

II. Os profissionais de saúde devem identificar e trabalhar os determinantes sociais da situação apresentada pelos acompanhantes e garantir a participação deles no processo de reabilitação.

III. O acompanhante deve cumprir as instruções que, nos termos da presente lei, lhes forem dadas pelos profissionais de saúde.

IV. Os profissionais de saúde devem garantir refeições ao acompanhante se o mesmo permanecer por quatro horas seguidas na unidade de saúde.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: