A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como a “Constituição Cidadã”, significou o retorno à democracia após mais de duas décadas de regime militar ditatorial. Além disso, trouxe um amplo rol de direitos e garantias individuais e coletivos, trazendo um grande avanço na cidadania. Aponte, dentre as alternativas abaixo, qual direito não está garantido na Constituição de 1988. Assinale a alternativa INCORRETA, com relação aos avanços da cidadania expressos na Constituição:
