a garantia de uma renda fixa, que pode superar um salário mínimo de benefício mensal ao idoso e à criança que comprovadamente pertençam a família que não possua condições financeiras de provê-los.

o fornecimento de serviços especializados à pessoa portadora de necessidades especiais que comprovadamente não possua recursos para realização de tratamento.

a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, os quais comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

o amparo a crianças e adolescentes que vivem em área de risco e que comprovadamente pertençam a famílias cuja renda não ultrapasse um quarto de salário mínimo per capita.