O Título III da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n.º 9.394/1996) trata do Direito à Educação e do Dever de Educar. Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa correta que exprime as garantias que o Estado deve oferecer para a efetivação da educação escolar pública.
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