- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), a Assistência Social como política de proteção
social configura-se como uma nova situação para o
Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela
necessitam, e sem contribuição prévia à provisão dessa
proteção. A PNAS discorre que, no exame da política de
assistência social, na realidade brasileira, há
necessidade de uma visão social capaz de entender que
a população tem necessidades, mas também
possibilidades ou capacidades que devem e podem ser
desenvolvidas. Com base nisto, entendemos que:
