Magna Concursos
3345929 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDCAP
Orgão: Câm. Vitória-ES
Provas:

O Título II da Constituição Federal disciplina uma série de direitos e garantias considerados fundamentais, dentre os quais se incluem os direitos políticos. Sobre os direitos políticos, analise as afirmações abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F), conforme a previsão do texto constitucional:

(__)A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular.

(__)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

(__)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de setenta e cinco anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

(__)Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.

(__)É uma das condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

 

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