A cidadania e a soberania são princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos indiretamente, nos termos da Constituição.

São Poderes da União, dependentes e interligados entre si, o Legislativo e o Judiciário.

Os valores sociais do trabalho e o repúdio ao terrorismo constituem objetivos da República Federativa do Brasil.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural entre os povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.