Questão 302167

302167 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: DPE-AM

Provas:

Uma vez que o contrato administrativo tenha sido regularmente celebrado, após realização de prévia licitação, não será possível

promover alteração substancial do objeto inicialmente contratado, por exemplo: de prestação de serviços de limpeza para serviços de vigilância.

promover alteração quantitativa que exceda o patamar de 10% do valor inicial do contrato.

ser rescindido antes de seu termo final pela Administração, em virtude da cláusula pacta sunt servanda.

ser anulado, a não ser por meio de ação judicial anulatória.

promover subcontratação, ainda que dentro de limites previstos no edital e no contrato.

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