De acordo com a legislação vigente no país, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o Ensino Fundamental e o Ensino Médio obrigatórios e gratuitos; e às pessoas com deficiência, ou com necessidades educacionais especiais, é também dever do Estado assegurar o atendimento especializado. Quanto a esse assunto, é correto afirmar que o atendimento especializado deve ser ofertado preferencialmente: