Questão 1083508

1083508 Ano: 2018
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: CRP-17

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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Acerca do Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), assinale a alternativa correta.

Não se aplica às entidades da Administração Pública Federal indireta, sendo aplicado somente aos órgãos e às entidades da Administração Pública direta.

Aplica-se aos servidores públicos civis do Poder Legislativo municipal.

Estabelece que a comissão de ética deverá ser composta pelo número equivalente a três porcento do número total de servidores do órgão.

Institui que a constituição da comissão de ética seja comunicada ao Senado Federal.

Determina que a comissão de ética seja integrada de servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

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