Questão 1726469

1726469 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

Provas:

De acordo com as normas que regem a celebração de convênios, acordos e ajustes no âmbito do Governo Federal, é correto afirmar:

anulável e de nenhum efeito, o convênio verbal com a União ou com entidade da Administração Pública Federal.

o convênio somente poderá ser alterado mediante proposta do concedente.

as receitas oriundas dos rendimentos da aplicação no mercado financeiro poderão ser computadas como contrapartida, devida pelo convenente.

faz parte, obrigatoriamente, da prestação de contas final do convênio a relação de pagamentos efetuados.

a existência de saldo residual do convênio poderá ficar para utilização por parte do convenente.

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