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1518396 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE
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Julgue os itens a seguir com verdadeiro ou falso, e marque a opção que indica a sequência correta.

( ) A revisão do processo disciplinar poderá dar-se a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.

( ) Da sindicância poderá resultar: arquivamento do processo, aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até 60 (sessenta) dias; instauração de processo disciplinar.

( ) O processo administrativo disciplinar desenvolve-se nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.

( ) Sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 (trinta) dias, de demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, ou destituição de cargo em comissão, será recomendado a instauração de processo disciplinar.

 

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