Questão 1128730

1128730 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

Provas:

Quanto aos assistentes de acusação, o Código de Processo Penal estabelece que

o assistente é aquele que oferece a denúncia, na hipótese de inércia do Ministério Público nos crimes de ação penal pública.

a morte do ofendido obsta que outrem atue ao lado do Ministério Público, no polo ativo.

na hipótese de ação penal privada, poderá haver assistência de acusação tão somente se houver pluralidade de ofendidos.

na hipótese de morte do ofendido, poderão habilitar-se como assistente seu cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

a assistência inicia-se com a denúncia e conclui-se, em havendo interesse do ofendido, com o término da execução da pena.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta