Em relação ao fundo público, à esfera pública e ao controle
social democrático, julgue os itens a seguir.
A Lei nº 8.142/1990, que dispõe a respeito da
participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS) e das transferências
intergovernamentais de recursos financeiros na área da
Saúde, prevê, exclusivamente nas esferas municipais, as
instâncias colegiadas da Conferência de Saúde e do
Conselho de Saúde.