- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
Leia o Texto para responder à questão 39
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício de 01 (um) salário mínimo mensal pago às pessoas idosas com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, conforme o estabelecido no Art. 34 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – o Estatuto do Idoso, e às pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para a vida independente e para o trabalho. Está previsto no Art. 2º , inciso IV, da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993)
(www.mds.gov.br. Acesso em 07.01.2017)
Uma usuária de 65 anos, não segurada pelo INSS, não possui qualquer outro benefício, foi diagnosticada com nefropatia grave, cuja renda per capta comprovada é de R$300,00. Ela procurou a(o) Assistente Social do ambulatório especializado para orientação. Assinale a alternativa correspondente a orientação fornecida pelo (a) Assistente Social:Provas
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