Magna Concursos
778855 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: Pref. Ponte Nova-MG
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Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - O Ministério Público e a Defensoria Pública, previstos constitucionalmente, são instituições essenciais à Justiça, possuindo legitimidade para propositura de Ação Civil Pública,

PORQUE

II - o Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Sobre as asserções, é correto afirmar que

 

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Advogado - CREAS

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