São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos classificados como canteiros de obras e/ou frentes de trabalho, contemplando os aspectos da NR e outros dispositivos complementares de segurança.

O Sistema Limitador de Quedas de Altura, previsto no item 18.13.12.2 da NR 18, deve ser composto, no mínimo, pelos seguintes elementos: I) rede de segurança; II) cordas de sustentação ou de amarração e perimétrica da rede; III) conjunto de sustentação, fixação e ancoragem e acessórios de rede, composto de elemento forca, grampos de fixação do elemento forca e ganchos de ancoragem da rede na parte inferior; sendo que os elementos de sustentação podem ser confeccionados em madeira.

São documentos que integram o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT: o projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra; a especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas; o cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra; e o layout inicial do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência.

Quanto às disposições do item 18.14, da NR 18 sobre Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas, essas se aplicam tão somente à instalação, montagem, desmontagem e operação de equipamentos de transporte vertical de materiais e de pessoas em canteiros de obras ou frentes de trabalho, sendo que esses equipamentos devem ser dimensionados por profissional legalmente habilitado.

É facultada às empresas construtoras, regularmente registradas no Sistema CONFEA/CREA, sob responsabilidade de profissional de Engenharia, em situações especiais não previstas nessa NR, a adoção de soluções alternativas referentes às medidas de proteção coletiva, a adoção de técnicas de trabalho e o uso de equipamentos, tecnologias e outros dispositivos que propiciem avanço tecnológico em segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.